1. Identificação da Empresa
O presente website é operado pela CASTELO PROMISSOR - UNIPESSOAL LDA, proprietária da marca comercial VoltaPunch.
Denominação Social: CASTELO PROMISSOR - UNIPESSOAL LDA
NIPC: 518705005
Morada: Rua do Maré nº 7, Escritório EB 26, 7005-873 Évora, Portugal
Telefone: (+351) 932 887 157
E-mail: contacto@voltapunch.com
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website VoltaPunch, bem como a compra e venda de produtos comercializados através da loja online.
A VoltaPunch comercializa ferramentas, materiais de construção, equipamentos profissionais, produtos para restauração, hotelaria, comércio e outros artigos destinados a consumidores finais e clientes empresariais.
3. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A VoltaPunch reserva-se o direito de alterar preços, descrições, especificações técnicas, imagens promocionais e disponibilidade dos produtos sem aviso prévio.
Em caso de indisponibilidade de um artigo após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar pelo reembolso, substituição por produto equivalente ou aguardar reposição de stock.
4. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em Euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte são apresentados separadamente durante o processo de checkout e poderão variar de acordo com o peso, volume e destino da encomenda.
5. Processo de Compra
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
- Selecionar os produtos pretendidos.
- Adicionar os produtos ao carrinho.
- Introduzir os dados de faturação e entrega.
- Escolher o método de pagamento.
- Confirmar a encomenda.
A confirmação da encomenda não garante automaticamente a sua aceitação. A VoltaPunch reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de erro técnico, fraude suspeita, informação incorreta ou indisponibilidade do produto.
6. Métodos de Pagamento
A VoltaPunch poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, incluindo:
- Cartão de Crédito
- Cartão de Débito
- Stripe Payments
- MB WAY
- Multibanco
- PayPal
- Transferência Bancária
- Apple Pay
- Google Pay
Os métodos disponíveis poderão variar conforme o país do cliente.
7. Envios e Entregas
As condições de envio e entrega encontram-se descritas na respetiva Política de Envios e Entregas disponível no website.
A VoltaPunch efetua entregas em Portugal, Espanha e restantes países da União Europeia.
8. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos da legislação europeia aplicável ao comércio eletrónico, os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.
Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão:
- Encontrar-se em perfeito estado.
- Não apresentar sinais de utilização.
- Ser devolvidos na embalagem original.
- Conter todos os acessórios e componentes fornecidos.
Os custos de devolução poderão ficar a cargo do cliente, exceto nos casos legalmente previstos ou quando exista erro imputável à VoltaPunch.
9. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida.
Após a expedição da encomenda, qualquer pedido ficará sujeito às condições de devolução aplicáveis.
A VoltaPunch reserva-se igualmente o direito de cancelar encomendas em caso de:
- Erro evidente de preço.
- Suspeita de fraude.
- Falha de pagamento.
- Impossibilidade de fornecimento do produto.
10. Campanhas Promocionais e Códigos de Desconto
A VoltaPunch poderá disponibilizar campanhas promocionais, códigos de desconto, ofertas especiais e programas de fidelização.
Salvo indicação em contrário:
- Os códigos promocionais não são acumuláveis.
- Apenas poderá ser utilizado um código promocional por encomenda.
- Os descontos não são convertíveis em dinheiro.
- A VoltaPunch reserva-se o direito de cancelar campanhas ou alterar condições sem aviso prévio.
Descontos por volume, campanhas para empresas e condições especiais para clientes profissionais poderão estar sujeitos a regras próprias.
11. Contas Profissionais
A VoltaPunch poderá disponibilizar condições comerciais específicas para clientes empresariais e profissionais.
A atribuição de condições especiais, preços diferenciados ou contas comerciais fica sujeita à aprovação da VoltaPunch.
12. Garantias
Todos os produtos comercializados beneficiam das garantias legalmente aplicáveis nos termos da legislação portuguesa e europeia.
Em caso de defeito de fabrico ou falta de conformidade, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente para análise da situação.
13. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, descrições, gráficos, vídeos e elementos visuais, é propriedade da CASTELO PROMISSOR - UNIPESSOAL LDA ou dos respetivos titulares de direitos.
É proibida a reprodução, utilização ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
14. Limitação de Responsabilidade
A CASTELO PROMISSOR - UNIPESSOAL LDA não poderá ser responsabilizada por:
- Interrupções temporárias do website.
- Falhas de comunicação.
- Atrasos das transportadoras.
- Danos resultantes da utilização incorreta dos produtos.
- Eventos de força maior.
15. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da VoltaPunch e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
16. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Informação disponível através do portal oficial:
17. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas aplicáveis da União Europeia.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
Última Atualização
Última atualização: Julho de 2026